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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2025 - 10:00
PEC que parcela dívida de municípios com Previdência deve avançar neste semestre Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
PEC 66/2023 propõe parcelamento de dívidas previdenciárias municipais em até 25 anos, com novas regras e limites para aliviar contas e garantir repasses.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:52
Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:37
Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:57
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:41
Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho
Réu deverá cumprir um ano de serviços à comunidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 11:31
Não gosto do meu genro, mas preciso destinar bens para minha filha e proteger o patrimônio da família. E agora?
Se feito da forma correta efetivamente o patrimônio não tocará à MEAÇÃO do marido da filha, mas como sempre falamos, conhecer as particularidades de cada caso é essencial.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 13:57
Projeto impede que condenados por crimes de violência doméstica tomem posse em cargos públicos
Conforme a proposta, eles também não poderão participar de licitação ou de contrato com a administração pública.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:01
Projeto institui licença parental no Brasil
Texto garante os mesmos direitos a mães e pais ou a qualquer pessoa que seja a referência da criança ou do adolescente.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 10:06
Direito do Cônjuge aos Créditos Trabalhistas judicialmente reconhecidos
Por Yan Junqueira.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 10:58
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
Essa proibição ocorre porque o princípio atrelado ao instituto é a manutenção do mínimo existencial para a parte sobrevivente, situação superada caso ela tenha recebido patrimônio antes do falecimento do cônjuge.
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Apoiadores Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 17:05
APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas (APET)
APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:19
Home office à luz da Lei n. 13.467
O presente texto fala sobre o trabalho home office à luz da reforma trabalhista.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 09:27
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
Para a Terceira Turma não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos de gestão ou integralização do capital, permanece a distinção de bens prevista no pacto nupcial formalizado entre as partes.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:27
Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
A decisão é da Primeira Turma.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 16:15
Clipping de Legislação (15 a 19 de Outubro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 14:17
Motorista é condenado por atropelar e matar motociclista em avenida de Campinas
Réu dirigia na contramão e sob efeito de álcool.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:51
Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 15:44
Casal é condenado a três anos e seis meses de reclusão por uso de documento falso
A documentação foi usada para abrir uma conta bancária.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 16:44
Motociclista acusado de corrupção ativa é condenado a dois anos e quatro meses de reclusão
Ele ofereceu vantagem a PMs para não ser detido.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:31
Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado a três anos e quatro meses de reclusão
Réu foi preso com mais de 100 aparelhos.
